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Questões de Direito Eleitoral da FCC

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 743993 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

A respeito da fusão de partidos políticos, considere:

I. A existência legal do novo partido terá início com a homologação do pedido de fusão pela Justiça Eleitoral.

II. Os votos por eles obtidos na última eleição para Câmara dos Deputados serão desconsiderados para todos os efeitos legais.

III. Os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) I.Q

#Questão 744005 - Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada

A) pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.

B) por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.

C) pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.

D) na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

E) no horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.

#Questão 744008 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,

A) o autor da ofensa pode opor a exceção da verdade.

B) o deferimento do direito de resposta excluiu a ocorrência do delito de difamação.

C) o fato constitui crime eleitoral punido com detenção e multa.

D) somente se procede mediante queixa, por tratar-se de crime de ação exclusivamente privada.

E) não há crime eleitoral, porque a ofensa foi praticada contra pessoa que não é candidato.

#Questão 744009 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

É VEDADA a

A) manifestação individual e silenciosa de eleitor por candidato, relevada pelo uso de broches e adesivos no dia das eleições.

B) divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral paga até a antevéspera das eleições.

C) contratação direta de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

D) realização de prévias partidárias e a sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais.

E) veiculação da propaganda eleitoral em cavaletes montados em praça pública.

#Questão 744022 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia

A) do julgamento do recurso interposto da sentença que julgou procedente a representação.

B) da instauração da representação pela prática de abuso do poder econômico.

C) da sentença que julgou procedente a representação.

D) da eleição em que ocorreu o abuso do poder econômico.

E) do trânsito em julgado da decisão que declarou a inelegibilidade.

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