Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado p

Questão Q585963

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)

Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

A poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível. B poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena. C não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. D poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano. E não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

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