Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se a

#Questão 585970 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

A) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.

B) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

C) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

D) constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

E) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

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