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Assinale a opção correta acerca das nulidades da votaç...
#Questão 644740
-
Direito Eleitoral
,
Votação
,
CESPE / CEBRASPE
,
2017
,
TJPR/PR
, Juiz Substituto
Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.
A) São nulas as votações feitas perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral; em dia, hora ou local diferentes do designado; e em fazendas, sítios ou outras propriedades rurais privadas.
B) Se mediante apuração for constatado que mais da metade dos eleitores votaram nulo nas eleições presidenciais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o tribunal terá de marcar dia para nova eleição.
C) A distribuição de material de propaganda no dia e local das eleições não torna a votação anulável, embora sujeite o candidato e o partido às penalidades previstas na lei.
D) Será nula toda votação da qual participe eleitor de outra seção.
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