Questões sobre Direitos Políticos no Direito Eleitoral

#Questão 910925 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

#Questão 912239 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) À eleição suplementar, motivada pelo afastamento de prefeito pela Justiça Eleitoral, não são aplicáveis as hipóteses de inelegibilidades do § 7º do artigo 14 da Constituição Federal, bem como o prazo de 6 (seis) meses para desincompatibilização.

B) O cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos de Chefe do Poder Executivo municipal (reeleito uma única vez) pode se candidatar para o mesmo cargo em município diverso.

C) A condenação por abuso de poder econômico ou político em ação de investigação eleitoral transitada em julgado não constitui causa de inelegibilidade a ser aplicada por ocasião do processo de registro de candidatura.

D) O Ministério Público Eleitoral tem legitimidade para recorrer de decisão que julga o pedido de registro de candidatura, mesmo que não o tenha impugnado anteriormente.

#Questão 912240 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.

A) Demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão.

B) Aposentadoria compulsória por idade ou pedido de exoneração de magistrado ou membro do Ministério Público, pelo prazo de 3 (três) anos.

C) A exclusão do exercício de profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.

D) Condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazer ou simular o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que reconhecer a fraude.

#Questão 912721 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 912376 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

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