Questões sobre Direitos Políticos no Direito Eleitoral

#Questão 1077710 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

#Questão 1102083 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Ana, servidora da Câmara de Bebedouro, decidiu se candidatar a vereadora. Antes do pleito, foi informada de que deveria se afastar de suas funções. Qual o prazo correto para a desincompatibilização de Ana, segundo a legislação eleitoral?

A)

6 meses antes da eleição.

B)

Não é necessário afastamento, desde que não concorra no mesmo município.

C)

3 meses antes da eleição.

D)

1 ano antes da eleição.

#Questão 1121079 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

A)

A pessoa jurídica é legitimada a compor o polo passivo da ação de investigação judicial eleitoral.

B)

A ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

C)

O eleitor tem legitimidade para propor a ação de impugnação de registro de candidatura.

D)

As sanções aplicadas a candidato em razão do descumprimento de disposições da Lei das Eleições (Lei no 9.504/97) se estendem ao respectivo partido, independentemente de este ter se beneficiado da conduta ou de restar comprovada a sua participação.

E)

Nos processos de registro da candidatura, o Juiz Eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

#Questão 1107662 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Iniciativa popular
II. Plebiscito.
III. Referendo.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item II.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Apenas nos itens II e III.

E)

Em todos os itens.

#Questão 1116524 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa. Ao analisar a situação dos três, constatou o seguinte: Maria é filha do prefeito do Município Alfa e concorria à reeleição; João é filho do governador do estado em cujo território Alfa está situado, e concorria pela primeira vez em uma eleição; e Joana, alemã que se naturalizou brasileira um ano antes, tem 18 anos de idade.
Ao analisar os requerimentos à luz da Constituição da República, o juízo concluiu, corretamente, que pode(m) concorrer na eleição:

A)

apenas João;

B)

apenas Joana;

C)

Maria, João e Joana;

D)

apenas João e Maria;

E)

apenas Maria e Joana.

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