Questões de Concurso de Direito Eleitoral

11 Q913058

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.
I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício. II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano. III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro. IV A expressão escrutínio pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação. V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.
Estão certos apenas os itens

A II e III. B I, II e IV. C I, IV e V. D II, III e V. E I, III, IV e V.

12 Q913055

Direito Eleitoral Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade Direitos Políticos no Direito Eleitoral Inelegibilidade

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

A A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos. B A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.
C O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.
D A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.
E São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.

13 Q912884

Direito Eleitoral Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade Direitos Políticos no Direito Eleitoral Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.

Ano: 2023

Banca: FEPESE

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

A Os inalistáveis e os analfabetos. B Os maiores de 18 anos para Vereador. C Os maiores de 21 anos para Deputado Estadual. D Os maiores de 35 anos para Senador. E Os maiores de 35 anos para Presidente da República.

14 Q912721

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO AOCP

A soberania popular é exercida

A pelo sufrágio universal. B com impetração de mandado de segurança coletivo. C pelo exercício do voto indireto. D exclusivamente pelo plebiscito

15 Q912377

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais Direitos Políticos no Direito Eleitoral Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o próximo item.

A comprovação de fraude na quota de gênero terá como consequência eleitoral a cassação de diplomas ou mandatos não apenas das candidaturas fictícias, mas de todos os candidatos vinculados a elas, seguida de retotalização dos resultados.

16 Q912376

Direito Eleitoral Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.

Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação partidária.

17 Q912240

Direito Eleitoral Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade Direitos Políticos no Direito Eleitoral Inelegibilidade

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.

A Demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão. B Aposentadoria compulsória por idade ou pedido de exoneração de magistrado ou membro do Ministério Público, pelo prazo de 3 (três) anos. C A exclusão do exercício de profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos. D Condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazer ou simular o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que reconhecer a fraude.

18 Q912239

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral Inelegibilidade Registro de Candidatura

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta.

A À eleição suplementar, motivada pelo afastamento de prefeito pela Justiça Eleitoral, não são aplicáveis as hipóteses de inelegibilidades do § 7º do artigo 14 da Constituição Federal, bem como o prazo de 6 (seis) meses para desincompatibilização. B O cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos de Chefe do Poder Executivo municipal (reeleito uma única vez) pode se candidatar para o mesmo cargo em município diverso. C A condenação por abuso de poder econômico ou político em ação de investigação eleitoral transitada em julgado não constitui causa de inelegibilidade a ser aplicada por ocasião do processo de registro de candidatura. D O Ministério Público Eleitoral tem legitimidade para recorrer de decisão que julga o pedido de registro de candidatura, mesmo que não o tenha impugnado anteriormente.

19 Q910925

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral Inelegibilidade

Ano: 2023

Banca: Nosso Rumo

Nos exatos termos da Lei Complementar nº 64/1990, considere os itens a seguir.
I. Os analfabetos são inelegíveis para o cargo, tão somente, de Presidente da República.
II. Os Magistrados não são inelegíveis para o cargo de Presidente da República até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.
III. Os Governadores de Estado são inelegíveis para o cargo de Presidente da República até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

Estão INCORRETOS os itens:

A I e II, apenas. B III, apenas. C II e III, apenas. D I, apenas. E II, apenas.

20 Q993632

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.

Ano: 2022

Banca: PGR

ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

A Consideram-se eleitos todos os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior ao quociente eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido. B Enquanto não se ultimar o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral de recurso contra a expedição do diploma de Deputado Estadual, o mandato do candidato ficará suspenso, assumindo o cargo, provisoriamente, o seu suplente. C É válido o cancelamento do título de eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão eleitoral. D A propaganda eleitoral realizada no imóvel de propriedade de pessoa física não está sujeita a limitações legais.

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