Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegib

#Questão 912240 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.

A) Demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão.

B) Aposentadoria compulsória por idade ou pedido de exoneração de magistrado ou membro do Ministério Público, pelo prazo de 3 (três) anos.

C) A exclusão do exercício de profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.

D) Condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazer ou simular o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que reconhecer a fraude.

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