Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade

#Questão 913055 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

A) A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.

B) A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.

C) O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.

D) A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.

E) São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.

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