Questão Q911156
2023 CESPE / CEBRASPE AGU
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União AGU

A Presidência da República consultou a AGU sobre a possib

A Presidência da República consultou a AGU sobre a possibilidade de o chefe do Poder Executivo federal e sua comitiva utilizarem transporte oficial na campanha de reeleição.
Nessa situação hipotética, segundo a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE, a utilização do transporte oficial na campanha eleitoral é

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