Direito Eleitoral Propaganda Política Campanha eleitoral Doações para Campanha Eleitoral + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Quanto ao requisito temporal, é considerada propaganda eleitoral antecipada aquela realizada, no ano da eleição, antes do dia
Direito Eleitoral Propaganda Política Campanha eleitoral Doações para Campanha Eleitoral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Presidência da República consultou a AGU sobre a possibilidade de o chefe do Poder Executivo federal e sua comitiva utilizarem transporte oficial na campanha de reeleição.
Nessa situação hipotética, segundo a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE, a utilização do transporte oficial na campanha eleitoral é