Questões sobre Introdução ao Direito Eleitoral

#Questão 913060 - Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 913857 - Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

#Questão 990182 - Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Assinale afirmativa que evidencia o princípio da antinomia eleitoral.

A) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

B) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

C) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de Justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

D) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

#Questão 992293 - Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Código Eleitoral, compete

A) aos juízes e juntas eleitorais julgar os recursos interpostos das decisões dos próprios juízes eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

B) privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral autorizar, no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, ao seu presidente e, no interior, aos juízes eleitorais, a requisição de funcionários federais, estaduais ou municipais para auxiliarem os escrivães eleitorais, quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço.

C) aos juízes e juntas eleitorais responder, sobre matéria eleitoral, as consultas que lhes forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.

D) privativamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais, fixar a data das eleições de governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

E) privativamente, aos Tribunais Regionais Eleitorais, aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas.

#Questão 993692 - Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

A Justiça Eleitoral, nas palavras do ex-ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ”pela pro?pria especificidade de sua seara de atuação, a captação da vontade da população, possui alguns standards que lhe são peculiares e que destoam das demais searas do Direito”.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) a Justiça Eleitoral não desempenha função executiva;

B) a Justiça Eleitoral tem quadro próprio de juízes, embora de investidura temporária;

C) no exercício da função administrativa, os juízes eleitorais estão sujeitos à vedação de agir de ofício;

D) a Justiça Eleitoral exerce poder normativo com objetivo regulamentar, através da edição de resoluções e instruções, com conteúdo secundum ou praeter legem;

E) a Justiça Eleitoral desempenha função consultiva, devendo responder sobre matéria eleitoral às consultas que lhe forem feitas, produzindo efeitos vinculantes sobre situações concretas.

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