#Questão 993692 - Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

A Justiça Eleitoral, nas palavras do ex-ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ”pela pro?pria especificidade de sua seara de atuação, a captação da vontade da população, possui alguns standards que lhe são peculiares e que destoam das demais searas do Direito”.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) a Justiça Eleitoral não desempenha função executiva;

B) a Justiça Eleitoral tem quadro próprio de juízes, embora de investidura temporária;

C) no exercício da função administrativa, os juízes eleitorais estão sujeitos à vedação de agir de ofício;

D) a Justiça Eleitoral exerce poder normativo com objetivo regulamentar, através da edição de resoluções e instruções, com conteúdo secundum ou praeter legem;

E) a Justiça Eleitoral desempenha função consultiva, devendo responder sobre matéria eleitoral às consultas que lhe forem feitas, produzindo efeitos vinculantes sobre situações concretas.

Navegue em mais questões