No que diz respeito a forma de custeio do Regime Próprio d

#Questão 993693 - Direito Constitucional, Previdência Social, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Técnico Previdenciário

No que diz respeito a forma de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Os valores devidos ao RPPS, deverão ser repassados em moeda corrente, de forma parcelada e sendo permitida a compensação com passivos previdenciários ou reembolso de valores destinados à cobertura de insuficiências financeiras relativas a competências anteriores.

B) O RPPS terá caráter contributivo e comunitário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

C) A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em 13% (treze por cento).

D) Constituem fontes de financiamento do RPPS as contribuições do ente federativo, dos segurados ativos, dos segurados inativos e dos pensionistas.

Navegue em mais questões