Questões de Direito Eleitoral do ano 2025

#Questão 1077710 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

#Questão 1082903 - Direito Eleitoral, Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação., QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

#Questão 1102083 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Ana, servidora da Câmara de Bebedouro, decidiu se candidatar a vereadora. Antes do pleito, foi informada de que deveria se afastar de suas funções. Qual o prazo correto para a desincompatibilização de Ana, segundo a legislação eleitoral?

A)

6 meses antes da eleição.

B)

Não é necessário afastamento, desde que não concorra no mesmo município.

C)

3 meses antes da eleição.

D)

1 ano antes da eleição.

#Questão 1102102 - Direito Eleitoral, Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleitoral foi violada nessa situação?

A)

É vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97.

B)

Uso de materiais públicos para fins de campanha é permitido, desde que autorizado pela Justiça Eleitoral.

C)

Não houve violação, pois a determinação foi feita em eventos oficiais, fora do contexto de campanha.

D)

A legislação permite a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente.

#Questão 1107662 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Iniciativa popular
II. Plebiscito.
III. Referendo.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item II.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Apenas nos itens II e III.

E)

Em todos os itens.

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