Questões de Direito Eleitoral da IBAM

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Eleitoral da IBAM

#Questão 1102083 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Ana, servidora da Câmara de Bebedouro, decidiu se candidatar a vereadora. Antes do pleito, foi informada de que deveria se afastar de suas funções. Qual o prazo correto para a desincompatibilização de Ana, segundo a legislação eleitoral?

6 meses antes da eleição.

Não é necessário afastamento, desde que não concorra no mesmo município.

3 meses antes da eleição.

1 ano antes da eleição.

#Questão 1102102 - Direito Eleitoral, Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleitoral foi violada nessa situação?

É vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97.

Uso de materiais públicos para fins de campanha é permitido, desde que autorizado pela Justiça Eleitoral.

Não houve violação, pois a determinação foi feita em eventos oficiais, fora do contexto de campanha.

A legislação permite a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente.

Navegue em mais matérias e assuntos