Direito Eleitoral Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade Inelegibilidade Direitos Políticos no Direito Eleitoral + 2
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.
Direito Eleitoral Inelegibilidade Direitos Políticos no Direito Eleitoral
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

O parecer dado por tribunal de contas que rejeita as contas de atual mandatário do Poder Executivo tem o poder de impedir que este se candidate à reeleição ou concorra a outro cargo público até que as contas sejam julgadas pelo Poder Legislativo competente.
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais Inelegibilidade Direitos Políticos no Direito Eleitoral
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Situação hipotética: José, condenado por comercializar CDs falsificados, o que foi configurado crime de violação a direito autoral, cumpriu fielmente as penas, tendo a restritiva de direitos sido cumprida integralmente em 26/3/2020. Ele pretendia se candidatar para o cargo de prefeito nas eleições de 2020. Assertiva: Para as eleições de 2020, José encontrava-se inelegível pela prática de crime contra o patrimônio privado.
Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por
Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.
Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
Direito Eleitoral Recursos Eleitorais
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
Direito Eleitoral
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.

I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença recorrível.

II A transação penal e a suspensão condicional do processo não são admitidas no processo penal eleitoral.

III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra de candidato, partido ou coligação.

IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE possuem competência para julgar habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz compet...

Direito Eleitoral
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
10 Q816843
Direito Eleitoral
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.