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Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de...
#Questão 867995
-
Direito Eleitoral
,
Direitos Políticos no Direito Eleitoral
,
CESPE / CEBRASPE
,
2021
,
TC-DF
, Procurador
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.
Situação hipotética:
Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral.
Assertiva:
Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.
C) Certo
E) Errado
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