Questão Q292309
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)
Direito Penal Imputabilidade Penal
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) (2ª edição)

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou...

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de

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