Questão
Q292310
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguint...
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.
O surdo-mudo possui desenvolvimento mental incompleto, sendo, portanto, inimputável, dispensando-se a prova da incapacidade de compreensão e de autodeterminação decorrente de sua deficiência.
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