Questões Concurso TRE SP

#Questão 296342 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Com relação à modificação da competência, é certo que

A) dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

B) a competência, em razão do valor e do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

C) a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

D) a competência em razão do valor e do território é sempre inderrogável por convenção das partes.

E) o juiz da causa principal é também competente para a ação declaratória incidente e as ações de garantia.

#Questão 298110 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito

A) aquele que é parte na causa.

B) o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo.

C) aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor.

D) o advogado, que assista ou tenha assistido as partes.

E) o interdito por demência.

#Questão 300681 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

A) julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

B) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

C) julgar procedentes os embargos à execução.

D) decidir o processo cautelar.

E) condenar à prestação de alimentos.

#Questão 300683 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.

B) Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa.

C) Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.

D) Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator.

E) Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

#Questão 308897 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Nos termos da Lei n^o 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

A) A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.

B) Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.

D) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

E) Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

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