Questões Concurso TRE SP

#Questão 287756 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, a exclusão do eleitor

A) dependerá de representação do Ministério Público.

B) dependerá de requerimento de delegado de qualquer partido.

C) dependerá de representação de qualquer outro eleitor.

D) poderá ser promovida ex officio pelo juiz eleitoral competente.

E) compete ao Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição em que residir.

#Questão 287760 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor

A)

a perda dos direitos políticos.

B)

a pluralidade de inscrições.

C)

deixar de votar, sem justificativa, em três eleições consecutivas.

D)

a suspensão dos direitos políticos.

E)

a condição de analfabeto, descoberta após o alistamento.

#Questão 287770 - Direito Eleitoral, Capacidade política, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

A)

da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.

B)

da fusão ou incorporação.

C)

do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.

D)

de filiação do candidato ao partido de origem.

E)

da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.

#Questão 288007 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

As coligações

A) usarão, na propaganda para as eleições proporcionais, obrigatoriamente, as legendas de todos os partidos que a integram.

B) não poderão nomear delegados perante o Juiz Eleitoral, nem perante o Tribunal Regional Eleitoral.

C) devem funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses intrapartidários.

D) terão denominação própria que não poderá consistir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

E) usarão, na propaganda para eleição majoritária, apenas a sua denominação, vedada a indicação das legendas dos partidos que a integram.

#Questão 288008 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e

A) será considerada nula apenas a segunda filiação.

B) ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.

C) será considerada nula apenas a primeira filiação.

D) ambas serão consideradas válidas, até um ano antes das eleições.

E) o eleitor deverá optar por uma delas no prazo de 60 dias.

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