Questões Concurso TRE SP

#Questão 286339 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os

A) Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça Estaduais, e o Corregedor Eleitoral dentre os Juízes Eleitorais Estaduais.

B) Juízes Eleitorais Federais, e o Corregedor Eleitoral dentre os Juízes Eleitorais Estaduais.

C) Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D) Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça Estaduais.

E) Membros do Conselho Nacional de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Estaduais.

#Questão 286386 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

A)

resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

B)

o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.

C)

os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.

D)

os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

E)

são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.

#Questão 287344 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos.

C) dividir a Zona em Seções Eleitorais.

D) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

E) nomear os membros das Mesas Receptoras.

#Questão 287345 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral:

I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado.

IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II, III e IV.

E) III e IV.

#Questão 287538 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

A)

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B)

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

C)

dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.

D)

processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.

E)

processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.

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