Questões Concurso TRE RN

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível.

As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.

As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ou proventos.

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

infungíveis e consumíveis.

móveis e infungíveis.

móveis e fungíveis.

móveis e indivisíveis.

imóveis e consumíveis.

feita com o devedor principal sem o consentimento do fiador não importa na sua exoneração.

não extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

operada entre o credor e um dos devedores solidários, não afetará as preferências e garantias do crédito novado relativas aos bens de todos os devedores.

que substitui devedor é transparente e, sendo assim, em regra, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

certa, os acessórios dela não mencionados não estão abrangidos pela obrigação, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, o credor deverá aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, não podendo resolver a obrigação.

produzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.

produzirá efeito imediatamente.

só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.

só produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.

só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.