Questões Concurso TRE RN

#Questão 278984 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo são irmãos e almejam cargos públicos eletivos. Maurício tem vinte e um anos de idade; Alice tem trinta anos de idade; Roberto tem trinta e três anos de idade e Ronaldo tem trinta e cinco anos de idade. Nestes casos, com relação à condição de elegibilidade relacionada à idade, pode(m) concorrer ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte

A)

Alice e Roberto, apenas.

B)

Ronaldo, apenas.

C)

Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo.

D)

Roberto e Ronaldo, apenas.

E)

Alice, Roberto e Ronaldo, apenas.

#Questão 279787 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, é competência

A)

dos Tribunais de Justiça locais.

B)

do Supremo Tribunal Federal.

C)

do Superior Tribunal de Justiça.

D)

do Conselho Nacional de Justiça.

E)

do Presidente da República através do Procurador Geral.

#Questão 279788 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que,

A)

no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício.

B)

no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.

C)

será sempre adquirida após cinco anos de exercício, independente do grau.

D)

será sempre adquirida após três anos de exercício, independente do grau.

E)

no primeiro grau, só será adquirida após cinco anos de exercício.

#Questão 280009 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a

A)

trinta por cento do subsídio dos Deputados Federais.

B)

trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

C)

vinte por cento do subsídio dos Deputados Federais.

D)

vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

E)

quinze por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

#Questão 280010 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante

A)

lei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

B)

lei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

C)

lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

D)

lei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

E)

decreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

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