Questões Concurso TRE RN

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Listagem de Questões Concurso TRE RN

#Questão 259538 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Quando, simultaneamente à determinada proposta de contrato, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente, esta

#Questão 259539 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

Com relação à Evicção, considere:

I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente.

IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 259540 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente

#Questão 260757 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,

#Questão 260798 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. No caso de casamento, tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do

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