Questões Concurso TRE RN

Existência de procedimentos específicos; quadro próprio e permanente de juízes; exercício de função consultiva.

Princípio da temporalidade em relação ao quadro de juízes; exercício de função essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigência de contraditório.

Existência de procedimentos específicos; capacidade interpretativa mediante Resoluções; função jurisdicional.

Exercício de função consultiva; princípio da temporalidade em relação ao quadro de juízes; capacidade interpretativa mediante Resoluções.

Exercício de função essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigência de contraditório; quadro próprio e permanente de juízes.

anular a votação, ainda que não comprovada a existência de prejuízo, uma vez que se trata de vício causador de nulidade absoluta.

instaurar procedimento de apuração para punição dos responsáveis, sem anular a votação, uma vez que o vício narrado não é capaz de gerar tal consequência.

a qualquer tempo anular a votação, pois, ante a natureza absoluta do vício, não incide na espécie qualquer modalidade de preclusão.

ainda que o requerimento tenha sido realizado por quem deu causa ao prejuízo, declarar a nulidade da votação ante a natureza absoluta do vício.

anular a votação, desde que a anulação tenha sido requerida na primeira oportunidade possível e tenha sido comprovado efetivo prejuízo, uma vez que não se trata de vício causador de nulidade absoluta que pudesse ficar a salvo da preclusão.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado.

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Supremo Tribunal Federal.

Presidente da República.

facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.

facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.

ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.

facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.

obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.

a ação de impugnação ao mandato eletivo.

a ação de impugnação de registro de candidato.

a ação de prestação de contas.

a ação de investigação judicial eleitoral.

o recurso contra a expedição de diploma.