Questões Concurso TRE RN

#Questão 290966 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá

A)

desprezar a fração de 10 horas.

B)

incluir a fração de 10 horas.

C)

arredondar para 3 dias.

D)

desprezar a fração de 2 dias e 10 horas.

E)

arredondar para 2 anos e 7 meses.

#Questão 290666 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Considere:

I. Tutor dativo.

II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.

Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II.

D)

III.

E)

II e III.

#Questão 291631 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

#Questão 291632 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

A)

arrependimento eficaz.

B)

crime consumado.

C)

fato penalmente irrelevante.

D)

desistência voluntária.

E)

crime tentado.

#Questão 291633 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

A)

implica na extinção da punibilidade do agente.

B)

caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

C)

constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.

D)

não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.

E)

constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

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