Questões Concurso TRE RN

#Questão 295793 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça

A)

deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.

B)

não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.

C)

deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.

D)

só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

E)

só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

#Questão 296339 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar- se do encargo. Neste caso, ele deverá

A)

apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, independentemente de fundamentação.

B)

cumprir o ofício, tratando-se de ordem judicial inescusável.

C)

apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

D)

apresentar a escusa dentro de 5 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

E)

apresentar a escusa dentro de 10 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

#Questão 296340 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Considere:

I. Competência em razão da matéria.

II. Competência por prerrogativa de função.

III. Competência territorial.

Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em

A)

I e III.

B)

I e II.

C)

II e III.

D)

I.

E)

III.

#Questão 296448 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Em regra, na Ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro

A)

do domicílio do autor.

B)

onde a sociedade exerce a sua atividade principal.

C)

do domicílio do sócio aparente da sociedade.

D)

de qualquer localidade onde a sociedade tenha vínculo comercial.

E)

onde a sociedade exerça atividades desde que dentro do Estado em que está estabelecida.

#Questão 296337 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Com relação à modificação da competência, considere:

I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.

III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e III.

B)

I, II e III.

C)

II e IV.

D)

I, II e IV.

E)

I e IV.

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