Questões sobre Classificação dos recursos eleitorais

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Listagem de Questões sobre Classificação dos recursos eleitorais

#Questão 743849 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando

#Questão 743852 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual.

No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral.

O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro.

Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

#Questão 743846 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Técnico Judiciário

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

#Questão 287783 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança,

#Questão 287781 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

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