De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, é competência
dos Tribunais de Justiça locais.
do Supremo Tribunal Federal.
do Superior Tribunal de Justiça.
do Conselho Nacional de Justiça.
do Presidente da República através do Procurador Geral.
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