De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória
produzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.
produzirá efeito imediatamente.
só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.
só produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.
só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
