Questões Concurso TRE PI

um ano de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.

pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.

a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.

se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.

regulamentar.

hierárquico.

discricionário.

vinculado.

disciplinar.

I, II e IV.

I e III.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

o incapaz, em regra, não responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

é responsável pela reparação civil, independentemente de culpa de sua parte, aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

aquele que ressarcir o dano causado por outrem por seu ascendente ou descendente, pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

são responsáveis pela reparação civil, independentemente de culpa de sua parte, os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, salvo para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.