Questões Concurso TRE PI

#Questão 233943 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

#Questão 233945 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A anulação do ato administrativo

A)

produz efeitos a partir da anulação.

B)

ocorre por motivo de conveniência e oportunidade.

C)

não pode se feita pelo Poder Judiciário.

D)

deve ocorrer quando há vício relativo à legalidade ou legitimidade.

E)

atinge direitos de terceiros, mesmo que estejam de boa-fé.

#Questão 233946 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que

A)

existem atos que são irrevogáveis.

B)

não é privativo da Administração que praticou o ato revogado.

C)

a revogação produz efeitos a partir da data do ato revogado.

D)

a revogação tem fundamento no poder vinculado.

E)

o Judiciário pode revogar ato administrativo emanado do Poder Executivo, se for provocado.

#Questão 234455 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,

A)

diz respeito à conformidade do ato com a lei.

B)

é absoluta, não podendo ser contestada.

C)

está presente apenas em alguns atos administrativos.

D)

pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.

E)

pode ser contestada somente no âmbito administrativo.

#Questão 234457 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

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