Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que...

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que

  • A.

    o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

  • B.

    tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.

  • C.

    pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.

  • D.

    a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.

  • E.

    se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.

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Questões extras

Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe prerrogativas denominadas poderes-deveres, julgue os itens a seguir.

A polícia administrativa se expressa ora por atos vinculados, ora por atos discricionários.

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A respeito da contabilização da Dívida Ativa e sua evidenciação na Demonstração das Variações Patrimoniais é correto afirmar que:

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As redes Ethernet e Fast Ethernet diferem na seguinte característica:

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