Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 642889 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A respeito da tutela provisória no CPC/2015, é correto afirmar que

A) pode fundar-se em urgência ou evidência, dividindo--se a primeira em cautelar ou antecipada.

B) a tutela provisória de urgência de natureza antecipada somente admite a forma incidental.

C) por emanar do poder jurisdicional, aspecto da própria soberania estatal, não implica responsabilidade do autor pelos eventuais prejuízos que a efetivação da medida ocasionar ao réu.

D) a tutela provisória conserva sua eficácia durante a pendência do processo, exceto em caso de suspensão deste, quando então terá sustados seus efeitos independentemente de pronunciamento judicial.

#Questão 642996 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

A) pode ser proposta contra o autor e terceiro, ou ainda, pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

B) pode ser proposta pelo réu em petição própria, para manifestar pretensão própria, haja ou não conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

C) dela será o autor intimado pessoalmente, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

D) é inadmissível na ação monitória.

#Questão 643576 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada

A) pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.

B) pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.

C) pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.

D) pela Administração Pública direta e indireta.

#Questão 643679 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 644010 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

B) O agente que em virtude de perturbação da saúde mental não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, é isento de pena.

C) A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.

D) Os menores de dezoito anos são semi-imputáveis, pois estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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