Questões Concurso TJAP/AP

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#Questão 231871 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

A) autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito público.

B) sociedade de economia mista, que tem personalidade de direito privado e submete-se a regime de direito privado parcialmente derrogado pelo regime público.

C) empresa pública, que tem personalidade de direito público e, por isso, submete-se a regime de direito público.

D) autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito privado.

E) empresa pública, que tem personalidade de direito privado e, por isso, submete-se a regime jurídico privado.

#Questão 250494 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 250495 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 250496 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 251886 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

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