Questões Concurso TJAP/AP

#Questão 252094 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 252096 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 252098 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

O locatário preterido no seu direito de preferência para a aquisição do imóvel locado,

A) nada poderá reclamar se não manifestar de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta, no prazo máximo de 15 dias.

B) poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de 6 meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação contenha cláusula de vigência e esteja averbado pelo menos 30 dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.

C) só poderá reclamar do alienante as perdas e danos, mas em nenhuma hipótese poderá haver para si o imóvel que já tiver sido alienado, com título registrado no Serviço de Registro de Imóveis.

D) poderá exercer seu direito à aquisição do imóvel locado que foi alienado, mesmo que o adquirente seja um dos condôminos do imóvel.

E) não poderá exercer seu direito de preferência se a alienação se der por dação em pagamento, doação ou permuta.

#Questão 252102 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Romeu e Clara, há dez anos, vivem em união estável, desde que contavam 18 anos de idade e nada dispuseram a respeito do regime de bens. Norberto, pai de Clara, faleceu, e sem qualquer motivação impôs cláusula de inalienabilidade vitalícia a todos os bens que deixou para sua filha. É correto afirmar que, sem motivação,

A) com a imposição de cláusula de inalienabilidade, para que Romeu participe da herança de Clara, bastará que mova ação declaratória de inexistência de justa causa que autorize excluir os bens herdados da comunhão.

B) o testador pode clausular todos os bens dos herdeiros necessários, mas como não foi inserida a cláusula de incomunicabilidade, Romeu participará de todos os bens recebidos por Clara em razão da morte do pai dela.

C) a cláusula de inalienabilidade só poderia incidir sobre o disponível, mas como ela importa, também, a incomunicabilidade, Romeu só participará dos bens de Clara até o limite da legítima.

D) a cláusula de inalienabilidade só poderia ser imposta sobre o disponível, mas não sobre a legítima, entretanto, Romeu em nada participará da herança recebida por Clara.

E) o testador não poderá impor as cláusulas de inalienabilidade quer sobre a legítima quer sobre o disponível, mas a despeito da nulidade dessa disposição testamentária, Romeu não participará da herança de Clara.

#Questão 252469 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Questões Concurso TJAP/AP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo