O locatário preterido no seu direito de preferência para...

#Questão 252098 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

O locatário preterido no seu direito de preferência para a aquisição do imóvel locado,

A) nada poderá reclamar se não manifestar de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta, no prazo máximo de 15 dias.

B) poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de 6 meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação contenha cláusula de vigência e esteja averbado pelo menos 30 dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.

C) só poderá reclamar do alienante as perdas e danos, mas em nenhuma hipótese poderá haver para si o imóvel que já tiver sido alienado, com título registrado no Serviço de Registro de Imóveis.

D) poderá exercer seu direito à aquisição do imóvel locado que foi alienado, mesmo que o adquirente seja um dos condôminos do imóvel.

E) não poderá exercer seu direito de preferência se a alienação se der por dação em pagamento, doação ou permuta.

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