A Administração pública pode instituir pessoas com perso...

Questão Q231871

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP)

Direito Administrativo Entidade em Espécie

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) - Técnico Judiciário Área Judiciária e Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - AP (TJAP/AP)

A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

A autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito público. B sociedade de economia mista, que tem personalidade de direito privado e submete-se a regime de direito privado parcialmente derrogado pelo regime público. C empresa pública, que tem personalidade de direito público e, por isso, submete-se a regime de direito público. D autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito privado. E empresa pública, que tem personalidade de direito privado e, por isso, submete-se a regime jurídico privado.

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