A Administração pública pode instituir pessoas com perso...

#Questão 231871 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2014, TJAP/AP, Técnico Judiciário

A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

A) autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito público.

B) sociedade de economia mista, que tem personalidade de direito privado e submete-se a regime de direito privado parcialmente derrogado pelo regime público.

C) empresa pública, que tem personalidade de direito público e, por isso, submete-se a regime de direito público.

D) autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito privado.

E) empresa pública, que tem personalidade de direito privado e, por isso, submete-se a regime jurídico privado.

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