Questões Concurso TJAL/AL

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Listagem de Questões Concurso TJAL/AL

#Questão 310896 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Em 25 de abril de 2004, José, de 20 anos de idade, foi preso em flagrante por tentativa de furto. Recebida a denúncia em 27 de maio de 2004, o réu acabou condenado, por sentença publicada em 28 de março de 2005, a quatro meses de reclusão. Houve recurso apenas da defesa e, em 15 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça do Estado, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, vencido Desembargador que o acolhia para absolver o acusado. Interpostos embargos infringentes, em janeiro de 2007 aguardava-se o julgamento de tal recurso. No caso,

#Questão 318509 - Direito Tributário, Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Para distinguir a ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal e a ação anulatória de débito fiscal, basta considerar que

#Questão 319604 - Direito Tributário, Administração tributária, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Um Prefeito Municipal, diante de manifestações adversas da Câmara Municipal, deixou de instituir no Município a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública − CIP. A medida, em tese,

#Questão 319606 - Direito Tributário, Administração tributária, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente pode ser invocada pela Fazenda Pública nos casos de alienação

#Questão 319972 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Nos termos do art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município. Se o Município, em caráter excepcional, resolver fazer uso dessa faculdade, passará a exercer

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