Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à exec...

Questão Q319606

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Direito Tributário Administração tributária

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente pode ser invocada pela Fazenda Pública nos casos de alienação

ou oneração de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.

de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.

ou oneração de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.

de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.

ou oneração de bens do sujeito passivo após a lavratura do auto de infração.

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