Questões Concurso Prefeitura de Pedro Velho - RN

Sobre as técnicas de fiscalização sanitária, qual alternativa está tecnicamente correta?

    Durante uma fiscalização em uma indústria de alimentos, foi constatado que os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para higienização de equipamentos estavam incompletos e não seguiam os critérios estabelecidos pela legislação. Além disso, resíduos de alimentos foram encontrados em superfícies que deveriam estar esterilizadas. Com base nas normas de fiscalização sanitária, qual seria a ação mais técnica e adequada? 

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula o transporte de produtos de origem animal. Segundo o artigo 187, “produtos refrigerados ou congelados devem ser transportados em veículos equipados com dispositivos de controle de temperatura”.

Considere o seguinte cenário: Um lote de carnes congeladas foi transportado em um caminhão sem sistema de refrigeração, e a temperatura dos produtos foi registrada acima de -5°C durante toda a viagem.

Quais medidas devem ser adotadas pelo fiscal ao inspecionar a carga? 

A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”.

Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria-prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável? 

  
O licenciamento ambiental, estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), é um instrumento essencial para o controle de impactos ambientais de atividades econômicas. Com base nas nuances desse processo, assinale a alternativa que reflete adequadamente suas especificidades técnicas e normativas: