O licenciamento ambiental, estabelecido...

A A exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está limitada a atividades classificadas como de impacto significativo em escala nacional, sendo facultativa para impactos locais geridos por órgãos estaduais ou municipais. B A licença prévia é uma etapa vinculativa que implica a aprovação definitiva do empreendimento, desde que cumpridas as condições estabelecidas durante o processo de licenciamento.  C A licença de instalação, ao autorizar a execução do projeto, transfere ao empreendedor a responsabilidade pela adaptação de condições adicionais, mesmo que estas sejam impostas após o início das obras. D O processo de licenciamento ambiental deve considerar critérios técnicos, socioeconômicos e participativos, sendo obrigatória a realização de audiências públicas para qualquer atividade que exija Estudo de Impacto Ambiental.