Um militante ambientalista pretende unir esforços entre os

#Questão 907133 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, CESGRANRIO, 2023, AGERIO, Advogado

Um militante ambientalista pretende unir esforços entre os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada

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