A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações...

#Questão 1107083 - Direito Sanitário, Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”.

Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria-prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável?

Infração leve, com aplicação de advertência formal e prazo para regularização.

Infração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume de produção irregular.

Infração grave, com suspensão temporária das operações até apresentação da documentação sanitária.

Infração gravíssima, com interdição imediata da fábrica e apreensão dos produtos fabricados.

Infração leve, com exigência de ajuste nos procedimentos internos e envio de relatório ao órgão competente.

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