A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações...

Questão Q1107083

2025 FACET Concursos Prefeitura de Pedro Velho - RN

Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”.

Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria-prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável?

A Infração leve, com aplicação de advertência formal e prazo para regularização. B Infração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume de produção irregular. C Infração grave, com suspensão temporária das operações até apresentação da documentação sanitária. D Infração gravíssima, com interdição imediata da fábrica e apreensão dos produtos fabricados. E Infração leve, com exigência de ajuste nos procedimentos internos e envio de relatório ao órgão competente.

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