O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece...

#Questão 1107084 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece que “o profissional deve zelar pela saúde pública e pelo bem-estar animal, adotando uma postura ética em todas as suas ações”.

Diante disso, considere a seguinte situação: Um médico veterinário fiscal identificou irregularidades graves em um frigorífico, incluindo o abate de animais sem atordoamento prévio. O proprietário alegou dificuldades financeiras para implementar o equipamento necessário e solicitou prazo adicional para adequação. Qual seria a conduta ética e legalmente correta do fiscal?

Permitir a continuidade das operações, considerando o impacto econômico de uma possível interdição, mas emitir notificação para adequação.

Solicitar apoio de órgãos superiores antes de tomar qualquer medida, devido à gravidade da infração.

Conceder um prazo de 30 dias para regularização, sem aplicação de penalidades iniciais, desde que o frigorífico comprove boa-fé.

Aplicar multa e advertência formal, permitindo que o frigorífico continue operando sob monitoramento contínuo.

Determinar a interdição imediata das operações, garantindo a aplicação das normas de bem-estar animal e saúde pública.

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