Direito Sanitário Evolução, Conceito, Características e Funções. Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: IGEDUC
A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funções só podem ser exercidas por médicos-veterinários devidamente registrados. Analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Es...
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade de medicamentos, de acordo com a RDC nº 96/2008 da ANVISA. 
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
No que diz respeito às condições de higiene, com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar os itens.

I. É permitida a presença de animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.

II. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.

III. As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais.


Está CORRETO o que se afirma:
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Curiúva - PR
De acordo com a lei 8080/90 assinale a alternativa correta: 
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP

A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS: Leia as afirmativas:  


I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.


III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção...

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP

O artigo 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, considera “Serviços Especiais de Acesso Aberto” como: 


Assinale a alternativa CORRETA: 

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
O artigo 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, considera “Mapas de Saúde” como: 
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP

“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde” definido no artigo 36 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, dentre outras, conterá as seguintes disposições essenciais:  


Assinale a alternativa INCORRETA: 


Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP

Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA.


O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de ______ e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo_________.

...
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas, previstas na Lei nº 8.142/90. Realize a associação entre estas instâncias colegiadas e os itens a seguir, utilizando-se:


I. Conferência de Saúde.

II. Conselho de Saúde.

III. Ambas Instâncias Colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.


Faça a correlação com as definições a seguir:


( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na ...