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Questões de Direito Sanitário do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Sanitário do ano 2023

#Questão 913918 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Odontólogo (Saúde Pública)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões intergestores com as atribuições, organização e funcionamento.

Coluna 1 1. CIT (Comissão Intergestora Tripartite). 2. CIB (Comissão Intergestora Bipartite). 3. CIR (Comissão Intergestora Regional).

Coluna 2 ( ) Vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais. ( ) Pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) 3 – 1 – 2 – 2.

B) 1 – 2 – 3 – 3.

C) 2 – 3 – 1 – 2.

D) 1 – 1 – 3 – 2.

E) 1 – 3 – 3 – 2.

#Questão 913919 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Odontólogo (Saúde Pública)

Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011.

A) O planejamento da saúde deverá ouvir os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

B) O Conselho Nacional de Secretários da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas.

C) No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, entretanto não deverão compor os Mapas da Saúde.

D) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.

E) O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local.

#Questão 914035 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011.

A) O planejamento da saúde deverá ouvir os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

B) O Conselho Nacional de Secretários da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas.

C) No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, entretanto não deverão compor os Mapas da Saúde.

D) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.

E) O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local.

#Questão 914059 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CETREDE, 2023, CPSMBS - CE, Técnico em Enfermagem

Segundo o Decreto 7.508/11, a Região de Saúde é um(a)

A) acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.

B) serviço de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

C) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

D) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

E) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

#Questão 914060 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, CETREDE, 2023, CPSMBS - CE, Técnico em Enfermagem

Leia a afirmativa a seguir.

Segundo a Lei Complementar 141/12, o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ______________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.

A lacuna acima deve ser preenchida por

A) 12% (doze por cento).

B) 15% (quinze por cento).

C) 17% (dezessete por cento).

D) 20% (vinte por cento).

E) 24% (vinte e quatro por cento).

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