Questões de Direito Sanitário

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Listagem de Questões de Direito Sanitário

A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:

De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União:

Sobre a Lei 8080, não se enquadra qual alternativa?

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

Sobre a Lei 8.080/90, marque a alternativa incorreta: 

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