Questões de Direito Sanitário da AMEOSC

 A Refrigeração deficiente, manipulação inadequada, preparo de alimentos várias horas antes do consumo, manutenção de alimentos em temperaturas elevadas (incubação bacteriana), manipuladores com infecções purulentas. Bolos e similares com recheio e cobertura; produtos de confeitaria doces e salgados, tortas salgadas, massas salgadas com recheio e/ou cobertura, carne moída, presunto, são fatores que contribuem e e alimentos incrimináveis, respectivamente, para a intoxicação com a toxina produzida por Staphylococcus aureus . O período de incubação e os sinais e sintomas são, respectivamente:  

De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para dar seguimento em um processo de descentralização do sistema único de saúde (SUS) com relação a Estados, Distrito Federal e Municípios acatando a Lei: 

A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:

De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União:

As principais medidas profiláticas, medidas tomadas para evitar a disseminação e contaminação, são muito semelhantes e baseiam-se, principalmente em tratamento da água, medidas de saneamento básico, educação sanitária, identificação e tratamento dos doentes assintomáticos, principalmente daqueles que são manipuladores de alimentos. Está entre as principais medidas para evitar a propagação dos cistos e contaminação de novas pessoas: